Termos de Uso da Blipay

Por meio destes Termos, a BLIPAY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA, chamada a partir de agora apenas de (“Blipay”), pessoa jurídica com CNPJ 43.308.990/0001-32, e sediada na Rua Fernão Dias, Conjunto 9, Pinheiros, CEP 05427-000, São Paulo, SP, estabelece as condições para a utilização do seu aplicativo, disponível nas lojas Google Play Store (Android) e Apple App Store (iOS) (“Aplicativo”), a qual poderá ser acessado por um usuário que expresse inequivocamente sua concordância com os Termos (“Você”). Para atender às suas necessidades e para sua maior segurança, o Aplicativo está sujeito a um contínuo aprimoramento, assim como estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis para o seu acesso em nosso Aplicativo. É de sua exclusiva responsabilidade consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.

Aceitação dos Termos 

Ao acessar o Aplicativo, Você deverá ler o conteúdo destes Termos, e se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar a sua adesão os Termos de forma livre, expressa, informada e inequívoco. Ao se cadastrar e utilizar quaisquer das funcionalidades do Aplicativo, Você confirma que leu e que aceita todos os termos e disposições previstos neste documento, bem como está ciente dos termos da nossa Política de Privacidade. A adesão aos presentes Termos poderá ser revogada por Você a qualquer momento, exclusivamente por meio de um de nossos Canais de Atendimento. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isto implicará na suspensão ou cancelamento de alguns ou todos os serviços ofertados pela Blipay.

Cadastro

Para sua maior segurança, nós vamos precisar te conhecer melhor. Assim, para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades do Aplicativo, Você deverá fornecer seus dados cadastrais para criar ou alterar sua Conta Blipay (conforme abaixo definido) ou para simular, contratar ou cancelar qualquer produto ou serviço fornecido pela Blipay, o que poderá incluir, por exemplo os seguintes dados e/ou informações:

• Nome
• Sobrenome 
• CPF
• Número do seu telefone celular
• Endereço de e-mail
• Dados para conexão com a sua conta corrente ou conta de pagamento.

Lembre-se que Você é responsável pela veracidade e qualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso ao Aplicativo. A Blipay não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos por Você, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização dessas informações. Essa responsabilidade é sua. Para garantir a veracidade de suas informações, ao aceitar os Termos, a Blipay realizará buscas em quaisquer bases de dados ou bureaus públicos ou privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender necessário. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, a Blipay poderá recusar a abertura da sua Conta Blipay ou a contratação de produtos e serviços sem a obrigação de informar o motivo a Você. Você é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à Conta Blipay, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta a Blipay de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.

Sistema de Informações de Crédito do Banco Central  do Brasil (“SCR”) 

O SCR tem por finalidade fornecer ao Banco Central informações para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta de outros produtos e serviços, conforme o caso. Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil (“Banco Central”), Você autoriza a Blipay a:  registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de seu relacionamento com a Blipay; e  consultar as informações existentes a seu respeito no SCR. 

Caso Você entenda serem necessárias correções, exclusões e/ou manifestações de discordância com relação às informações constantes no SCR, Você deverá encaminhar um requerimento fundamentado, por escrito, ou, quando for o caso, a respectiva decisão judicial, à Central de Atendimento ao Público do Banco Central (ou à instituição responsável pela remessa de tais informações). 

Regras para a utilização da Plataforma

Regras para a utilização da Plataforma

Ao aceitar estes Termos, Você declara: ser maior de 18 anos; ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização do Aplicativo, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Blipay, judicial ou extrajudicialmente; ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio do Aplicativo, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações; Página 3 de 9.que não utilizará o Aplicativo para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;  ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio do Aplicativo poderão ser modificadas a qualquer tempo, pela Blipay, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto; reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos no Aplicativo, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da Blipay ou de terceiros; entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso ao Aplicativo poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato; e estar ciente de que deverá notificar a Blipay, imediatamente, pelos Canais de Atendimento, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua Conta Blipay ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico. 

O acesso ao Aplicativo por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, ao concordar com estes Termos, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará o Aplicativo, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso por meio de acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Blipay não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes. 

Nós poderemos alterar o conteúdo do Aplicativo a qualquer momento, sem prévio aviso, a fim de mantê-lo atualizado, completo e livre de quaisquer defeitos e/ou vírus. Além disso, nós iremos nos esforçar para garantir a maior disponibilidade do Aplicativo e de seus serviços. 

O acesso ao Aplicativo pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas ou por motivos que escapem do nosso controle.

Contratação dos serviços

Você poderá realizar a contratação dos seguintes produtos junto à Blipay: Crédito de curto e de médio prazo.Ao utilizar o Aplicativo, Você poderá contratar os serviços e produtos ofertados pela Blipay. Independentemente do aceite destes Termos, caso efetue a contratação de serviços e/ou produtos, Você também deverá ler o documento correspondente a tal contratação, assinando-o eletronicamente caso esteja de acordo com suas condições Você declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação. 

Links de terceiros

A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por Você.

Isenções de responsabilidade 

A Blipay não será responsável: Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Blipay ou por Você; Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por Você; Por eventuais danos resultantes do uso do Aplicativo em desacordo com estes Termos; e/ou Pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do acesso ao Aplicativo por terceiros não autorizados, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você e/ou a terceiros que fujam do controle razoável da Blipay

Sanções 

Sua Conta Blipay poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de nenhuma contratação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente, em outras contratações realizadas com a Blipay, e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua Conta Blipay somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.

Propriedade intelectual

Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Blipay ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no Aplicativo, protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, engenharia reversa, divulgação ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nºs 9.279, 9.609 e 9.610. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Aplicativo são de propriedade da Blipay ou de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização do Aplicativo não importa em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento, para que a Blipay averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

Duração ou finalização do acesso

O Aplicativo será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado à Blipay o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso ao Aplicativo, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para a adoção das medidas cabíveis e conforme os produtos e/ou serviços contratados por Você. 

Cadastro Positivo 

De acordo com a Lei Complementar nº 166/2019, a Blipay possui a obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, Você pode requerer a exclusão de seu cadastro por meio de nossos Canais de Atendimento, caso entenda pertinente. 

POR MEIO DO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA OS GESTORES DE BANCO DE DADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 12.414/2011, A DISPONIBILIZAREM À BLIPAY O SEU HISTÓRICO DE CRÉDITO, O QUAL ABRANGERÁ OS DADOS FINANCEIROS E DE PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E AQUELAS A VENCER, COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE SUBSIDIAR A ANÁLISE E A EVENTUAL CONCESSÃO DE CRÉDITO, A VENDA A PRAZO OU OUTRAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS QUE IMPLIQUEM RISCO FINANCEIRO. VOCÊ SE DECLARA CIENTE DE QUE ESTA AUTORIZAÇÃO TEM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, LIMITADO AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL ESTABELECIDO ENTRE VOCÊ E A BLIPAY. VOCÊ AINDA SE DECLARA CIENTE DE QUE PODERÁ REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, ESTA AUTORIZAÇÃO, PERANTE O GESTOR DE BANCO DE DADOS, BEM COMO SOLICITAR À BLIPAY A REVISÃO DE DECISÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIOS AUTOMATIZADOS, POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS. 

Disposições gerais

Comunicações. Todas as comunicações encaminhadas por Você à Blipay serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela Blipay a Você serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das suas informações de contato disponibilizadas no Aplicativo. Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela Blipay, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas, Você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas. Caso suspeite da mensagem encaminhada, Você deverá imediatamente entrar em contato com a Blipay por meio dos Canais de Atendimento. Pedimos a sua especial atenção e cuidado nesses casos. 

‍Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua máxima extensão.
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Tolerância. A falha da Blipay em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

‍Atualizações dos Termos. O presente documento poderá ser modificado a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, Você será notificado por meio de aviso em nosso Aplicativo. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza. 

Ao continuar a acessar o nosso Aplicativo e/ou utilizar nossos produtos e/ou serviços após as alterações dos Termos, as quais serão publicadas no Aplicativo, Você concorda com as alterações também. 

A utilização dos nossos serviços e produtos implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições desses Termos vigente na data de sua utilização. Caso Você não concorde com os Termos vigente, recomendamos a não utilização do nosso Aplicativo e/ou dos nossos produtos e/ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços. 

Legislação e Foro

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos destes Termos serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

Canais de Atendimento 

Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento pelos canais:  E-mail: [email protected] e WhatsApp: (19) 9 9682-8315